O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), divulgou a lista de cooperativas habilitadas e inabilitadas no resultado preliminar do Edital nº 04/SDR-FEAPER, vinculado ao Programa de Apoio à Agricultura Familiar e Camponesa. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5/11), torna públicas as relações das cooperativas e abre prazo recursal de sete dias para manifestação e/ou diligência.

A seleção pública para propostas de apoio a empreendimentos produtivos coletivos da agricultura familiar foi aberta no mês de agosto e o investimento de R$ 21,9 milhões, proveniente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é operacionalizado por meio do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), com gestão contábil e financeira realizada pelo Badesul.

O objetivo do edital é financiar projetos de recuperação e fortalecimento da capacidade produtiva de cooperativas de agricultura e pecuária familiares afetadas pelas enchentes que atingiram o Estado até maio de 2024. Pelo menos 70% dos recursos devem ser aplicados na reposição de máquinas, implementos, equipamentos e veículos, ou em itens que representem inovação tecnológica ou adaptação de estratégias produtivas. Os outros 30% poderão ser destinados à aquisição de insumos para recuperação de pastagens, áreas de cultivo e solo.

As cooperativas selecionadas atuam em diversas regiões do Estado, abrangendo cadeias produtivas da agricultura familiar, da pecuária leiteira, da apicultura, da agroindústria e da produção agroecológica. Também foi publicada a relação de cooperativas preliminarmente inabilitadas, que terão prazo de sete dias para apresentação de recursos ou complementação de diligências, conforme previsto no edital.

Segundo o secretário da SDR, Vilson Covatti, o edital amplia as oportunidades de acesso das cooperativas às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. “A ação estimula as cadeias produtivas e leva investimentos ao interior do Estado”, destacou o secretário.

O edital na íntegra está disponível aqui.