SDR abre prazo para recebimento de ofícios do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Governo do Estado destinará mais de 3 milhões para implementação do Programa
Publicação:
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) tornou pública a abertura do prazo para recebimento de Ofícios de Interesse dos municípios, para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. Os municípios interessados poderão receber o valor de até R$ 70 mil (setenta mil reais), para isso, devem encaminhar a solicitação via e-mail, conforme o modelo anexo no Edital, até o dia 08 de dezembro, segunda-feira.
O PAA tem como finalidade ampliar e promover o acesso à alimentação adequada e saudável, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional e a inclusão econômica e social, por meio do incentivo à produção e à comercialização de alimentos provenientes da agricultura familiar.
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, “o programa também garante a oferta de alimentos de qualidade produzidos diretamente pela agricultura familiar, destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar atendidas pelos serviços públicos do Estado, como escolas e unidades de saúde”.
Critérios de Pontuação
Poderão participar da execução do PAA e serem selecionados os municípios que atenderem, no mínimo, 01 (um) dos critérios definidos, priorizando-se aqueles que reunirem a maior pontuação total resultante da soma dos critérios acima.
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Critério de pessoas inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico);
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Critério de insegurança alimentar e nutricional;
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Critério de presença de famílias identificadas como povos indígenas e comunidades quilombolas;
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Critério de quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar - calculado a partir do número absoluto de estabelecimentos da agricultura familiar presentes no município, apresentado no Censo Agropecuário 2017 (IBGE);
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Critério de pontuação para os municípios que manifestaram interesse e não foram contemplados no PAA-RS 2024/2025;
A equipe da SDR prestará suporte técnico para a execução do Programa e realizará treinamento com os municípios selecionados.
Dúvidas podem ser encaminhadas para a equipe do Departamento de Ações Integradas:
E-mail: paa@sdr.rs.gov.br
Telefone: (051) 3288-6725.
