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Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - Feaper
Abaixo estão disponíveis os formulários para cadastro e declarações de pessoa física e pessoa jurídica. Recomenda-se o acesso utilizando o navegador Microsoft Edge.
Retomada do Bônus de Adimplência
Documentos relacionados:
- Decreto 58/63 de 20 de fevereiro de 2026 – Retorno do Bônus (PDF – 46,85 KB)
- Resolução 03/2026 – Devolução do Bônus FEAPER (PDF – 67,18 KB)
Outros formulários disponíveis:
O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) é executado por três entes: Secretaria de Desenvolvimento Rural, EMATER-RS e BADESUL.
O público atendido compreende pessoas físicas e jurídicas previstas na Lei nº 11.326/2006.
O programa financia investimento e custeio com bônus de adimplência de até 80% nos seguintes projetos:
- Consulta Popular
- Apoio ao Desenvolvimento do Leite e da Pecuária Familiar
- Apoio à Agroindústria Familiar
- Apoio e Desenvolvimento da Agricultura Familiar
- Apoio e Desenvolvimento da Agricultura de Base Ecológica
- Fortalecimento dos Sistemas Locais e Regionais de Abastecimento
- Apoio e Ampliação da Infraestrutura Rural
- Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias
- Apoio à Agroindústria Familiar
- Programa de Apoio à Agricultura Familiar e Camponesa
- Apoio à Permanência do Jovem no Campo
- Troca-Troca de Sementes de Milho e de Sorgo
Referência legal: Lei nº 11.326/2006