Abaixo estão dispostos os formulários para cadastro e declarações de pessoa física e pessoa jurídica. Solicitamos aos interessados, acessar os formulários através do navegador Microsoft Edge.

CADASTRO E DECLARAÇÕES - PESSOA FÍSICA - FUNDOS ESTADUAIS - FEAPER

CADASTRO E DECLARAÇÕES - PESSOA JURÍDICA - FUNDOS ESTADUAIS - FEAPER

Manual Feaper 2024 (.pdf 568,13 KBytes)

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) é executado por 3 entes: Secretaria de Desenvolvimento Rural, EMATER-RS e BADESUL. O público fim são Pessoas Físicas e Júrídicas Previstas na Lei 11.326/2006.

O programa consiste no financiamento de investimento e custeio com bônus adimplência de até 80% nos seguintes Projetos/Atividades, os quais são elencados por decreto:

1) Consulta Popular;

2) Apoio ao Desenvolvimento do Leite e da Pecuária Familiar;

3) Apoio à Agroindústria Familiar ;

4) Apoio e Desenvolvimento da Agricultura Familiar;

5) Apoio e Desenvolvimento da Agricultura de Base Ecológica;

6) Fortalecimento dos Sistemas Locais e Regionais de Abastecimento;

7) Apoio e Ampliação da Infraestrutura Rural;

8) Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias;

9) Apoio à Agroindústria Familiar;

10) Programa de Apoio à Agricultura Familiar e Camponesa;

11) Apoio a Permanência do Jovem no Campo;

12) Troca-Troca de Sementes de Milho e de Sorgo.

*https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm