O Programa Fomento Às Atividades Produtivas Rurais, criado pela Lei Federal nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, visa aos seguintes objetivos:

I. a estruturação das atividades produtivas dos beneficiários com vistas à inclusão produtiva e à promoção da segurança alimentar e nutricional;

II. a contribuição para o incremento da renda e do patrimônio dos beneficiários, a partir da geração de excedentes nas atividades produtivas apoiadas;

III. o estímulo às atividades produtivas sustentáveis e agroecológicas;

IV. a promoção, em articulação com os órgãos e as entidades, públicas ou privadas, de ações complementares para o fortalecimento da autonomia dos beneficiários, especialmente: o acompanhamento técnico e social, o acesso aos mercados, e a disponibilização de infraestrutura hídrica direcionada à produção;

V. o estímulo do dinamismo dos territórios rurais, por meio de orientação às famílias beneficiárias sobre as oportunidades econômicas nas cadeias produtivas regionais;

VI. o incentivo à participação das famílias beneficiárias em ações de capacitação social, educacional, técnica e profissional; e

VII. o incentivo à organização associativa e cooperativa de seus beneficiários.

No âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa constitui uma das mais importantes Políticas Públicas implementadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural desde seus primórdios. Firmado por uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representado pela pasta da SDR, e, por fim, a EMATER/RS-Ascar, o Fomento Às Atividades Produtivas Rurais já atendeu mais de 17 mil famílias ao longo de sua existência, dentre agricultores familiares, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. Estes últimos constituem o público atendido pelo Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas (DDAPA) da SDR, que, junto à EMATER/RS-Ascar, é responsável por fiscalizar e executar o Programa.

Na etapa 2023 do Programa, denominada Etapa-Estiagem e já conveniada pelas partes envolvidas, a começar pela assinatura do Secretário Ronaldo Santini, serão atendidas 10.000 famílias rurais beneficiárias, visando execução de projeto produtivo no valor de R$ 4.600,00, bem como acompanhamento de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS) no total de 16h por família. Considerado o número de famílias beneficiárias e o montante do recurso destinado a atendê-las, 46 milhões de reais, o Programa Fomento desponta como uma das ações mais importantes do Departamento para estimular a geração de trabalho e renda sustentáveis, garantir a segurança alimentar e incentivar ações associativas, técnicas, educacionais e profissionais do público beneficiário.