Programa Operação Terra Forte
O PROGRAMA
O Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha é a maior iniciativa de recuperação de solos já proposta pelo Estado. Promove práticas sustentáveis e posiciona a agricultura familiar como eixo estratégico na reconstrução do Rio Grande do Sul.
O financiamento vem do Fundo de Reconstrução do RS (Funrigs), com investimento inicial de R$ 300 milhões.
O programa identifica e diagnostica propriedades rurais, elabora planos individuais de recuperação,0estrutura patrulhas mecanizadas, oferece assistência técnica para implementação dos planos e difunde tecnologias de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono. A Emater/RS-Ascar, parceira da SDR, executa as etapas.
Integra o Plano Rio Grande, coordenado pelo governador Eduardo Leite, que visa reconstruir e fortalecer o Estado. Podem participar agricultores e pecuaristas familiares conforme as Leis Federal 11.326/2006 e Estadual 13.515/2010.
A iniciativa vai beneficiar diretamente 15 mil agricultores familiares – e pode, por meio da difusão tecnológica, favorecer até 150 mil unidades produtivas de forma indireta em quatro eixos:
- Eixo 1 - Transferência direta de recursos ao produtor
Seleção de agricultores familiares para recebimento de auxílio financeiro de até R$ 30 mil, em parcela única depositada no Cartão Cidadão, para execução de medidas de recuperação e resiliência nas propriedades, conforme plano de ação elaborado pela Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (Aters).
- Eixo 2 - Assistência Técnica e Extensão Rural: Diagnósticos
Fornecimento de assistência aos agricultores familiares selecionados, com diagnóstico, planejamento e execução de plano de recuperação socioprodutiva e incremento da resiliência, bem como difusão de tecnologias para até 150 mil propriedades rurais.
- Eixo 3 - Qualificação de patrulhas agrícolas mecanizadas
Aquisição de tratores agrícolas e disponibilização aos municípios, mediante termo de doação, para suporte à execução das medidas de recuperação e resiliência nas propriedades, em articulação com a bancada federal do RS.
- Eixo 4 - Governança e parcerias institucionais
Instituição de um Comitê de Governança para planejar, coordenar, monitorar e dar transparência às ações do programa.
PERGUNTAS E RESPOSTAS - OPERAÇÃO TERRA FORTE
- No arquivo a seguir, encontram-se as respostas para as principais dúvidas técnicas e complementares sobre o Programa Operação Terra Forte. Mais informações por meio do endereço eletrônico: terraforte@sdr.rs.gov.br
LEI:
Lei nº 16 308 de 04 de Junho de 2025 Operação Terra Forte (.pdf 42,45 KBytes)
DECRETO:
Decreto 58.340 Operação Terra Forte DOE 2025 08 29 (.pdf 3,51 MBytes)
MANUAL OPERATIVO:
Resolução nº 02 2025 - Manual Operativo do Programa Operação Terra Forte (.pdf 10,78 MBytes)
EDITAL DE PARCERIAS:
Edital Parcerias Terra Forte (.pdf 1,87 MBytes)
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS SELECIONADOS:
Edital de divulgação dos beneficiários selecionados - Operação Terra Forte (.pdf 144,39 KBytes) Publicado em 10/11/2025.
Edital n° 02 de divulgação dos beneficiários selecionados - Operação Terra Forte (.pdf 261,13 KBytes) Publicado em 15/12/2025.
Edital n° 03 de divulgação dos beneficiários selecionados - Operação Terra Forte (.pdf 435,87 KBytes) Publicado em 26/12/2025.
Edital nº 04 de divulgação dos beneficiários selecionados - Operação Terra Forte (.pdf 309,61 KBytes) Publicado em 29/12/2025.
Edital n° 05 de divulgação dos beneficiários selecionados - Operação Terra Forte (.pdf 327,58 KBytes) Publicado 08/01/2026
Edital n° 06 de divulgação dos beneficiários selecionados Operação Terra Forte (.pdf 561,22 KBytes) Publicado em 09/01/2026
O que é a Operação Terra Forte?
Operação Terra Forte é o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha, coordenado pela SDR e executado em parceria com a Emater/RS-Ascar. O objetivo é promover a recuperação socioprodutiva, ambiental e fortalecer a resiliência climática das Unidades de Produção Familiar (UPFs) da agricultura familiar gaúcha. O programa atende diretamente 15 mil UPFs e difunde ações para mais 150 mil, visando desenvolvimento rural sustentável, segurança alimentar e valorização da agricultura familiar.
Estrutura do Terra Forte
O programa está estruturado em quatro eixos integrados:
- Eixo 1 – Plano Individual de Ações Integradas (PIAI): Apoio direto às UPFs, com aporte financeiro de até R$ 30.000,00 para ações produtivas, ambientais e sociais.
- Eixo 2 – Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS): Acompanhamento técnico, capacitação e difusão tecnológica.
- Eixo 3 – Patrulha Agrícola Mecanizada: Entrega de maquinário e incentivo ao uso coletivo por associações.
- Eixo 4 – Governança e Parcerias Institucionais: Coordenação, monitoramento e articulação entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, universidades e sociedade civil.
1. Participação e Inscrição
Quem pode participar?
- Agricultores familiares, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária (Lei 11.326/2006) e pecuaristas familiares (Lei 13.515/2010), com CAF, DAP ou DPF ativos.
Como é feita a inscrição?
- Presencialmente nos escritórios municipais da Emater/RS-Ascar, mediante entrevista e apresentação de documentos.
É possível atualizar o CAF no momento da inscrição?
- Sim, a Emater pode auxiliar na regularização do CAF antes da inscrição.
Quais documentos são exigidos para inscrição?
- Documento de identificação e CAF, DAP ou DPF ativos.
É necessário indicar uma atividade produtiva no momento da inscrição?
- Sim, o agricultor deve indicar a atividade produtiva prioritária para o PIAI, que será usada como critério de seleção pelo CMDR.
2. Seleção e Critérios
Quem seleciona os beneficiários?
- O Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (CMDR), com base em critérios e diretrizes técnicas.
Diretrizes de seleção:
- Recuperação de solo, protagonismo jovem e feminino, residência na UPF, disposição para adoção de tecnologias, contrapartidas, referência técnica, distribuição territorial descentralizada.
Como é feita a distribuição das vagas?
- Baseada nas atividades produtivas dos inscritos e na importância socioeconômica local.
É possível chamar suplentes?
3. Plano de Ações e Execução
O que é o PIAI?
- Documento técnico elaborado pela Emater e família, com ações produtivas, ambientais e sociais, diagnóstico técnico da UPF e aquisições necessárias.
É possível incluir mais de uma linha tecnológica?
- Sim, o plano deve conter ao menos uma linha de cada segmento e pode incluir múltiplas ações.
Qual o valor do apoio financeiro?
- Até R$ 30.000,00 por UPF, via Cartão Cidadão Banrisul.
O que pode ser comprado com o Cartão Cidadão?
- Insumos, sementes, mudas, materiais, equipamentos (irrigação, energia solar, antenas, biodigestores), animais de pequeno porte.
O que não pode ser comprado?
- Combustíveis, mão de obra, horas-máquina, implementos agrícolas, animais de grande porte, itens sem nota fiscal.
O agricultor pode alterar o plano depois de aprovado?
- Sim, com justificativa técnica e aprovação do extensionista, respeitando objetivos e limite orçamentário.
O que acontece se não utilizar todo o recurso?
- O saldo pode ser usado para itens complementares, alinhados aos objetivos do programa e com anuência técnica da Emater.
4. Prestação de Contas e Acompanhamento
Prazo para execução e prestação de contas:
- Execução financeira: até 12 meses. Comprovação técnica: até 24 meses.
Como é feita a prestação de contas?
- Notas fiscais, fotos georreferenciadas e relatórios técnicos da Emater.
O que acontece se não cumprir o plano?
- Devolução dos recursos, inscrição no CADIN/RS.
Acompanhamento técnico:
5. Patrulhas Agrícolas Mecanizadas
Por que estruturar patrulhas?
- Suporte na correção, manejo do solo e práticas produtivas das UPFs.
Contrapartidas dos municípios:
- Disponibilizar terraceador/distribuidor de calcário, garantir operador e combustível, fornecer outros maquinários sempre que possível.
Uso do trator para outras ações municipais:
- Prioridade para beneficiários do programa, mas pode ser usado por outros produtores se houver disponibilidade.
6. Ações Ambientais e Sociais
Ações ambientais apoiadas:
- Recuperação de APPs e RLs, sistemas agroflorestais, bioinsumos, energias renováveis, compostagem.
Ações sociais apoiadas:
7. Transparência e Governança
Como é garantida a transparência?
- Informações publicadas no site da SDR e Diário Oficial do Estado.
Canal de dúvidas ou denúncias:
Dúvidas Técnicas e Complementares
Eixo 1 – Transferência Direta de Recursos
Divisão dos beneficiários por município:
- Baseada no Censo Agropecuário do IBGE (2017), média de 5% do total de agricultores familiares por município.
Eixo 2 – Assistência Técnica e Extensão Rural e Social
Contratação de técnicos:
- Emater/RS-Ascar está contratando novos extensionistas, com recursos do programa auxiliando na qualificação.
Eixo 3 – Patrulhas Agrícolas Mecanizadas
Entrega de retroescavadeira (linha amarela):
Linhas Tecnológicas
Segmento Produtivo
Parâmetros técnicos do solo analisados:
- Propriedades físicas, químicas e biológicas do solo.
Aquisição de insumos e equipamentos:
- Foco em insumos, mas algumas ações permitem equipamentos (piqueteamento, biodigestores, irrigação, energia solar, antenas).
Projetos de irrigação sem outorga:
- Aceitos, desde que haja dispensa ou licenciamento ambiental.
Equipamentos para secagem e armazenagem:
- Não são passíveis de aquisição com o cartão do programa. Recomenda-se buscar linhas de crédito específicas (Pronaf Mais Alimentos).
Fruticultura será contemplada?
- Sim, incluída na linha “Outros sistemas de produção”.
Incluir mais de uma atividade produtiva:
- Escolher uma atividade principal na inscrição, mas o PIAI deve contemplar uma linha tecnológica de cada segmento.
Segmento Ambiental
Mudas exóticas em APP e RL:
- Permitidas, desde que atendam à legislação vigente.
Operacionalização da linha ambiental:
- Via PIAI, com ações como implantação de espécies arbóreas, cercamento, retificação do CAR, energias renováveis.
Segmento Social
Equipamentos de rádio e fibra ótica:
Operacionalização e Governança
O que acontece se não houver número suficiente de inscritos?
- Escritórios municipais da Emater e CMDR devem divulgar o programa. Prazo mínimo de inscrição: um mês.
Fichas do PIAI foram testadas?
- Materiais serão construídos e testados com antecedência.
Registro e fluxo do processo:
- Inscrição na Emater, avaliação pelo Conselho Municipal, envio à SDR, publicação oficial.
Existe cronograma de execução?