Realizada em Porto Alegre, a IV Oficina de Governança Regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) ocorreu entre a manhã da última quarta-feira (03) e tarde da sexta-feira (05). A cerimônia de abertura reuniu representantes governamentais estaduais e federais, além de aproximadamente 120 lideranças e representantes indígenas de 80 territórios no estado. O encontro contou com a presença de oito Secretarias Estaduais na tarde de quinta-feira (04), oportunidade na qual a SDR e a Emater/RS-Ascar apresentaram as principais iniciativas desenvolvidas junto aos territórios indígenas do Estado.

Os servidores, Agda Ikuta e Rafael Ferrari, representantes da Divisão Indígena do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas,  e conselheiros no Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi),  destacaram a atuação da Secretaria junto aos povos indígenas e as ações recentes implementadas em parceria com a Emater/RS-Ascar.

Entre as políticas públicas executadas em 2025, sobressaem-se o investimento de R$4 milhões destinados à Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS), por meio de contrato com a Emater/RS-Ascar, voltado ao atendimento das comunidades indígenas. Além disso, foram apresentadas ações de aquisição de kits de sementes, fomento ao artesanato tradicional e iniciativas de qualificação produtiva, além da entrega do Diagnóstico das Comunidades Guarani no RS, realizado pela SDR e Emater/RS-Ascar, aos representantes do Ministério dos Povos Indígenas.

A SDR apresentou ainda o andamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena, iniciativa inédita que conta com o recurso de R$2 milhões do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), sendo operacionalizado pela SDR e executado em 49 municípios que formalizaram adesão e enviaram documentação. Outros programas em execução incluem o FEAPER Indígena, que disponibilizará R$500 mil para contemplar 50 projetos voltados à agropecuária e à agroindústria, e o programa Terra Forte, que prevê até R$30 mil por CPF para recuperação de solo agrícola, com recursos provenientes do FUNRIGS.

De acordo com o Analista Antropólogo da SDR, Rafael Ferrari “O encontro constituiu um momento fundamental de diálogo entre o Estado, o governo federal e as lideranças indígenas, especialmente ao permitir o alinhamento dos principais desafios para a implementação da PNGATI nas áreas indígenas do Rio Grande do Sul e a definição das competências, atribuições e possibilidades de atuação de cada ente para a posterior formulação e implementação de um plano".

Durante a oficina, a Secretária reforçou que as ações em curso dialogam diretamente com os eixos da PNGATI, em especial o Eixo 5 (Uso Sustentável de Recursos Naturais e Iniciativas Produtivas Indígenas), contribuindo para o fortalecimento da gestão territorial e ambiental das aldeias, para o apoio a práticas sustentáveis e para a promoção da autonomia dos povos indígenas. A SDR reafirmou que continuará atuando de forma integrada com a Emater/RS-Ascar e as comunidades indígenas para fortalecer o etnodesenvolvimento das aldeias no Rio Grande do Sul.

Encaminhamentos

Como parte dos encaminhamentos finais, foi estabelecida a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento e Monitoramento da PNGATI no Rio Grande do Sul, no âmbito do Cepi, com a participação de secretarias estaduais cujas atribuições se relacionam diretamente aos eixos da Política, além de órgãos do governo federal. Em etapa posterior, prevê-se a elaboração de um Plano de Implementação, Monitoramento e Avaliação da PNGATI no estado, incluindo a articulação com órgãos dos três Poderes, conforme suas competências, para assegurar a execução de ações voltadas à plena efetivação da Política e dos direitos territoriais e ambientais dos povos indígenas no Rio Grande do Sul.

PNGATI

Instituída pelo Decreto nº 7.747, de 5 de julho de 2012, a PNGATI resultou de um amplo processo participativo que envolveu povos indígenas de todas as regiões do país, além de representantes governamentais e da sociedade civil. A política reconhece e fortalece práticas tradicionais de manejo e gestão territorial desenvolvidas pelos povos indígenas, integrando-as a instrumentos técnicos e a políticas públicas. Seu objetivo central é assegurar a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais existentes nas terras indígenas, garantindo a integridade dos patrimônios socioculturais e ambientais, a melhoria da qualidade de vida e o respeito à autonomia das comunidades, bem como ao usufruto exclusivo de seus territórios.

Fonte: Ascom SDR e Cepi.